Comitê De Conferência Do Projeto De Lei De Fazenda Do Senado 2021 :: zooekspert.ru
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PL 4162/2019 - Portal da Câmara dos Deputados.

Permite ao executado optar pela adoção de juízo arbitral, caso a execução esteja garantida por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, bem como permite à Fazenda Pública optar pela execução extrajudicial da dívida ativa de tributos e taxas que especifica, mediante notificação administrativa do devedor. Apresentação do Projeto de Lei n. 10220/2018, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária".

Ementa Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos. Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2018, que “Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar no 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei no 9.496, de 11 de. Apresentação do Projeto de Lei n. 8238/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária”, para conferir mais segurança jurídica ao negócio jurídico firmado com empresa em recuperação.

Data Andamento; 17/07/2013: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados MESA Recebido o Of. nº 1679/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2010, de autoria do Senador Marconi Perillo, constante dos. CAE aprova maior representatividade de microempresa no Comitê Gestor do Simples Fonte: Agência Senado Garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional CGSN é o objetivo de um projeto aprovado nesta terça-feira 10 pela Comissão de Assuntos Econômicos CAE.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 357, DE 2015. Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente e a Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, para disciplinar a comercialização de alimentos nas escolas de. Membro da equipe de análise, elaboração e coordenação do projeto de Segmentação de Clientes CAIXA como foco na definição de produtos, canais e serviços por nichos. Membro da equipe Internalização do Cartão de Crédito CAIXA. Membro do Comitê de Crédito e Renegociações, responsável pelas. Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 06 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado deferiu o Requerimento nº 1.107, de 2013, nos termos do Relatório. Dessa forma, nos termos do art. 216, IV, do RISF, a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013, fica interrompida. Ao Plenário. Apresentação do Requerimento n. 223/2016, pelo Deputado Miro Teixeira REDE-RJ, que: "Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 8.322, de 2014, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados". Identificação: Autógrafo - PLS 349/2015 Autor: Senado Federal Data: 19/04/2017 Descrição/Ementa Inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Decreto-lei n. 4.657, de 1942, disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.

O Senado aprovou um projeto de lei que altera regras do ICMS para empresas do Simples Nacional. Veja no artigo o que muda para as empresas e como se adequar ao texto, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados. Apresentação do Projeto de Lei n. 1572/2011, pelo. "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. Ministro da Fazenda Guido Mantega". Inteiro teor; Apresentação do Requerimento. "Solicita a realização de conferências nas cinco regiões do País para promover o debate sobre o.

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