Artigo 13.º Da UE 2021 :: zooekspert.ru
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Artigo 13.ºUnião Europeia adia debate sobre direitos de.

Já não se chama artigo 13, mas sim artigo 17, ou décimo sétimo da proposta de reforma dos direitos de autor que foi agora aprovada pelo Conselho da União Europeia. Uma proposta normativa, alvo de muita discussão e que chegou a dividir o Parlamento Europeu. Porém, a reforma quer fazer o oposto do bloqueio à criatividade. Os países europeus ainda não chegaram a acordo sobre a diretiva dos direitos de autor — onde se incluem os polémicos artigos 11.º e 13.º —, estando o Conselho “a refletir” para chegar a uma “posição sólida”, afirmou hoje a Presidência romena da União Europeia UE.

20/02/2019 · O Conselho da União Europeia UE, onde estão representados os Estados-membros, deu hoje 'luz verde' à nova diretiva de direitos de autor, acordada com a Comissão e o Parlamento Europeu, faltando agora a aprovação nesta última instituição. 11/12/2018 · O artigo 13.º da proposta de Diretiva sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital, que o jurista Tito Rendas apontou como “uma solução desproporcionada”, motiva uma manifestação na quarta-feira à tarde em Lisboa. O texto da proposta de Diretiva foi apresentado em 2016, pela Comissão Europeia, ao qual este ano o. Portugal votou contra no Conselho da UE. Por. ZAPAs negociações sobre a reforma dos direitos de autor na Europa, que incluem os polémicos artigos 11.º e 13.º, foram canceladas. A Internet como a conhecemos pode deixar de existir e uma das propostas de lei que pode fazer com que isso aconteça é o artigo 13.º que.

05/12/2018 · Artigos 11 e 13: Gigantes da tecnologia enfim acordam para risco do plano da União Europeia que. A Diretiva de Direitos Autorais é a primeira atualização da lei de direitos autorais da UE desde 2001 — e é uma grande reformulação que visa recuperar parte do dinheiro que os detentores de direitos autorais acreditam ter.
21/01/2019 · - Artigo 13.º-Utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido carregados pelos seus utilizadores.

O artigo 13.º da proposta de Diretiva sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital, que o jurista Tito Rendas apontou como "uma solução desproporcionada", motiva uma. da comissão ue n.º 749/2014 relatÓrio sobre polÍticas e medidas no Âmbito do artigo 13.º, alÍnea 1 a do regulamento ue n.º 525/2013 do parlamento europeu e do conselho e artigo 20.º do regulamento de implementaÇÃo da comissÃo ue n.º 749/2014 portugal amadora 2017. 12/12/2018 · Manifestação contra artigo 13.º de Diretiva sobre Direitos de Autor reúne duas dezenas Cerca de vinte pessoas manifestaram-se esta quarta-feira, em Lisboa, contra o artigo 13.º da proposta de Diretiva sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital. 11/12/2018 · Redação, 11 dez Lusa -- O artigo 13.º da proposta de Diretiva sobre o Direito de Autor no Mercado Único Digital, que o jurista Tito Rendas apontou como "uma solução desproporcionada", motiva uma manifestação na quarta-feira à tarde em Lisboa. período compreendido entre 2011 e 2013. Cumpre a obrigação da Comissão prevista no artigo 13.º, n.º 5, da Diretiva Água Potável de examinar os relatórios dos Estados-Membros e publicar, de três em três anos, um relatório de síntese sobre a qualidade da água potável na UE.

DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM O ART. 13 DO REGULAMENTO UE 2016/679 DO PARLAMENTO E DO CONSELHO EUROPEUS ORIENTAÇÕES RELATIVAS À PRIVACIDADE DIRETRIZES EM CONFORMIDADE COM O ART. 13 DO REGULAMENTO. regulamentos ou disposições da autoridade judicial, bem como para defender um direito em um tribunal de direito. no artigo 14.º, n.º 2, do TUE, que estabelece que o Conselho Europeu adota por unanimidade, por iniciativa do Parlamento e com a aprovação deste, uma decisão que determine a composição. Este artigo refere ainda que o Parlamento é composto por um máximo de 751 representantes dos cidadãos da UE 750 deputados mais o Presidente. 26/03/2019 · Os artigos polémicos desta diretiva eram o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º dizia respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de `links` ou de referências, o artigo 13.º previa a criação de um mecanismo para controlar o material que é.

Artigo 13.º da diretiva sobre direitos de autor é "solução.

compromisso da Comissão em apresentar ao Conselho, nos termos do artigo 13.º do Acordo de Cotonu, uma recomendação no sentido de se autorizar a Comissão a iniciar negociações tendo em vista a conclusão de um Acordo de readmissão com Cabo Verde. As diretrizes de negociação para um Acordo de readmissão entre a UE e Cabo Verde foram. O segundo e amplamente apontado problema é o da necessidade implícita de as plataformas instalarem tecnologias capazes de filtrar conteúdos carregados pelos utilizadores que violem direitos de autor. Respondem os defensores do artigo 13.º que a versão final contém uma norma destinada a proteger a partilha de obras para efeitos de paródia. Artigo 13.º Na definição e aplicação das políticas da União nos domínios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológicos e do espaço, a União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em.

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